RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5021625-45.2020.8.21.0001/RS
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AUTOR: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
RÉU: OS MESMOS
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DESPACHO/DECISÃO

       1) Trata-se de pedido formulado pelo Administrador Judicial no evento 158, requerendo a prorrogação da Assembleia Geral de Credores, aprazada para 04.08.2020, para a data de 04.11.2020. Teceu considerações acerca da pandemia enfrentada pelo país, bem como a bandeira atual do Estado do Rio Grande do Sul, referindo que não seria prudente realizar o ato assemblear, uma vez que, por sua própria natureza, enseja aglomeração em local confinado, bem como sobre a inviabilidade de sua realização por meio virtual.

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      O Ministério Público, no parecer do evento 161, posicionou-se favoravelmente ao pedido do Administrador, aduzindo que a situação atual da pandemia Covid-19 em Porto Alegre foi agravada nas últimas semanas, sendo que o próprio Poder Público Municipal acenando com a possibilidade de total bloqueio das atividades no âmbito do município caso não ocorra melhora no quadro sanitário.
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    Com efeito, verifico que a prorrogação da Assembleia Geral de Credores, aprazada para 04.08.2020, mostra-se necessária,  principalmente em razão da pandemia do coronavírus enfrentada pelo país, bem como sobre a atual situação do Estado do Rio Grande do Sul, que foi agravada nas últimas semanas, sendo uma das substanciais medidas evitar a aglomeração de pessoas. 
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      Desse modo, a realização da Assembleia, neste momento, vai de encontro aos ditames impostos pela Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial de Saúde - OMS e a Declaração Pública de Pandemia em Relação ao Covid-19, sendo inclusive inviável sua realização por meio eletrônico, por ora, tendo em vista que a numerosidade de credores no processo, podendo gerar nulidades na votação e aprovação do plano recuperacional.
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      A questão da prorrogação das Assembleias Gerais de Credores está também disposta na Recomendação nº 63, de 31 de março de 2020, oriunda do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe: "Art. 2º. Recomendar a todos os Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência que suspendam a realização de Assembleias Gerais de Credores presenciais, em cumprimento às determinações das autoridades sanitárias enquanto durar a situação de pandemia de Covid-19."
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      Assim, ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Administrador Judicial, a fim de prorrogar a data da Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial de Toniolo, Busnello S/A - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações para o dia 04.11.2020.
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      (...) GILBERTO SCHAFER, Juiz de Direito, em 31/7/2020, às 16:50:15