APLUB
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL 

MASSA FALIDA DE ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL – APLUB

(CNPJ 92.672.070/0001-04)

Processo Judicial E-PROC TJRS nº 5061910-80.2020.8.21.0001

Em 15-09-2020 foi decretada a falência da APLUB-PREV pelo juízo da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre (cópia da sentença está disponível no arquivo nº 1 abaixo), que assim procedeu por entender ser o meio mais seguro para salvaguardar o patrimônio remanescente da entidade, visando alcança-lo aos credores que se encontrem devidamente arrolados na relação de credores.

 

Consulta processual: https://www.tjrs.jus.br/novo/busca/?return=proc&client=wp_index => nº 5061910-80.2020.8.21.0001

Mensagem da Administração Judicial

Avisos

A) CUIDADO COM POSSÍVEIS FRAUDES, não realizamos quaisquer pedidos de pagamentos aos credores para condução do processo de falência e eventual liberação de valores será determinada exclusivamente pelo juízo universal da falência.

 

 

B) COBERTURA PREVIDENCIÁRIA PARA ASSOCIADOS DA APLUB SERÁ OFERTADA PELA FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA

 

As coberturas dos planos de previdência em regime de capitalização para associados e beneficiários da Aplub serão ofertadas pela Fundação Família Previdência, instituição que administra planos associativos e empresariais para diversos segmentos do mercado.

 

Com um patrimônio de R$ 7 bilhões, é a maior Entidade de Previdência Complementar do Rio Grande do Sul, com mais de 18 mil participantes, pagando uma folha mensal de R$ 50 milhões para 9 mil aposentados e pensionistas. A Fundação Família Previdência é uma entidade sem fins lucrativos. Toda rentabilidade líquida obtida pelos investimentos do plano é revertida para a conta do participante.

 

A Fundação Família Previdência oferece oportunidade de adesão para as pessoas que já tinham benefício concedido e estavam recebendo um valor mensal da Aplub e para as pessoas que ainda estavam efetuando pagamentos mensais, para obter benefício no futuro.

 

O objetivo é dar continuidade à cobertura previdenciária, oferecendo um novo plano para aportar os valores que serão recebidos pelos credores da Aplub.

 

Mais informações sobre o Plano Família Previdência:

www.familiaprevidencia.com.br

 

Dúvidas e solicitação de informações:
euquero@familiaprevidencia.com.br

 

 

C) VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS APENAS PELA VIA JUDICIAL

 

Tendo em vista que a Administradora Judicial já apresentou, no processo de falência, a segunda relação de credores (art. 7º, §2º da Lei nº 11.101/2005) – vide arquivo nº 014 abaixo, não mais é possível o encaminhamento de solicitações de habilitação/divergência de crédito de forma administrativa (diretamente à Administradora Judicial).

 

Doravante, qualquer inconformidade com o valor, classificação ou ausência de crédito, deverá ser deduzida EXCLUSIVAMENTE de forma JUDICIAL, através da impugnação ou habilitação de crédito, conforme o caso, com fundamento respectivamente nos artigos 8º e 9º da Lei nº 11.101/2005, observados os prazos legais.

 

Nesta nova relação de credores já estão incorporadas as soluções aos pedidos administrativos realizados anteriormente, bem como foram UNIFICADOS os quatro grupos de créditos inicialmente apresentados da seguinte forma:

 

  • PMBC = Provisão Matemática de Benefício Concedido (para pessoas que já tinha benefício concedido e estavam recebendo um valor mensal da Aplub)

  • PMBAC = Provisão Matemática de Benefício A Conceder (para pessoas que ainda estavam efetuando pagamentos mensais, para obter benefício no futuro)

  • PVR = Provisão de Valor  Residual (devolução simples de taxas cobradas durante um período e que a SUSEP desautorizou determinado a sua devolução)

  • PSL = Provisão de sinistro a liquidar (sinistro informado antes da decretação da falência, mas não houve tempo para ser paga a indenização)

 

Não se encontram arrolados créditos relativos a planos de PECÚLIOS e PENSÃO TEMPORÁRIA  em regime financeiro de REPARTIÇÃO (ao contrário, são incluídos na relação de credores planos sob regime de CAPITALIZAÇÃO).

Tal regime NÃO gera “acúmulo de valor resgatável no futuro”, na verdade se assemelham a um seguro de vida em que o pagamento de um mês garante cobertura ao sinistro contratado por igual período, para o qual corresponde uma indenização. 

Como a cobertura foi prestada pelos meses pagos, não há nenhum valor resgatável.

Trata-se de contrato aleatório (AgRg no REsp 617152/DF: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=564995&num_registro=200302188243&data=20050919&peticao_numero=200500068095&formato=PDF).

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Informações: www.gvaa.adv.br/aplub

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